| DESCRIÇÃO |
DOWNLOAD |
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Norma 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaço e
equipamentos urbanos. |
www.mpdft.gov.br/sicorde/NBR9050-31052004.pdf |
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Decreto 5296
- Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de
2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098,
de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos
para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou
com mobilidade reduzida, e dá outras providências. |
www.planalto.gov.br/ccivil/_ato2004-2006/2004/Decreto/D5296.htm |
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Lei Nº. 8.213 -
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras
providencias. |
www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/42/1991/8213.htm |
| Lei Nº. 8069 - Estatuto
da criança e do adolescente |
www.portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/lei8069_02.pdf |
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Lei Nº. 7.853 -
Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração
social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora
de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses
coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério
Público, define crimes, e dá outras providências. |
www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/dh/volume%20i/deflei7853.htm |
